Questão
ID 2859988Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 270/2024 - Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, Institui a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula
De acordo com a Lei Municipal nº 2.392/2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento Ambiental Integrado (PDDAI) do Município, são objetivos da política de desenvolvimento territorial e ambiental, EXCETO: