Questão 2859412

Administração Pública · 2023

Questão

ID 2859412

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Formalismo

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Sarney

Os contratos administrativos são negócios jurídicos que exigem a participação do Poder Público e buscam a proteção do interesse coletivo. Acerca de suas características e sobre o formalismo que o envolve, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É permitida a subcontratação para o contrato como um todo.
Alternativa B:
Na subcontratação, a Administração pode exigir do subcontratado a comprovação de todos os requisitos para adimplir o contrato conforme exigidos na licitação.
Alternativa C:
É nulo e de nenhum efeito qualquer contrato administrativo na modalidade verbal.
Alternativa D:
Não pode ser considerado como contrato a simples assinatura em uma nota de empenho, sendo, portanto, indispensável o “termo de contrato”.
Alternativa E:
O contrato administrativo deve ser publicado no primeiro dia útil seguinte após a elaboração do seu resumo, denominado extrato.

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