Questão
ID 2859392Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Sarney
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), por meio de uma Resolução de 2006, institucionalizou o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem como objetivo:
I. acompanhar o andamento das ações em favor dos direitos das crianças e adolescentes.
II. garantir a defesa, a fiscalização e as sanções quando detectado o descumprimento de leis.
III. substituir, de forma articulada, a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Está correto o que se afirma em: