Questão
ID 2859382Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Sarney
O Conselho Tutelar, pautado na promoção e defesa dos direitos humanos, coloca em prática os princípios da prevenção, intervenção e efetivação dos direitos da infância e adolescência. Assim, sua atuação consiste em:
I. fiscalizar e prevenir situações de risco.
II. agir em casos de negligência familiar e evasão escolar.
III. garantir medidas de correção, repressão e assistencialismo.
IV. julgar casos em concordância com os princípios do Direito.
Está correto o que se afirma em: