Questão 2859193

Direito Penal · 2023

Questão

ID 2859193

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Menoridade Penal

Ano: 2023 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Sarney

Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, são penalmente inimputáveis os:

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