Questão 2858642

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2858642

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito e Capacidade Processual

Ano: 2023 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedra Branca

Conforme as regras vigentes estabelecidas pelo CPC/2015, os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente,

Alternativa A:
por seu prefeito ou procurador.
Alternativa B:
por seu prefeito e procurador.
Alternativa C:
por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada. Neste caso, a representação judicial do município pela Associação de Representação de Municípios somente poderá ocorrer em questões de interesse comum dos municípios associados e dependerá de autorização do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, com indicação específica do direito ou da obrigação a ser objeto das medidas judiciais.
Alternativa D:
por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, independentemente de autorização expressa, com indicação meramente genérica do direito ou da obrigação a ser objeto das medidas judiciais.