Questão
ID 2857277Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 44
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiraiaras
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Ir/unicípio traz que dar-se-á a substituição de titular de cargo em comissão ou de função gratificada durante o seu impedimento legal. Também pode ser afirmado que:
I. O substituto fará jus ao vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada, se a substituição ocorrer por prazo superior a três dias.
II. Poderá ser organizada e publicada no mês de fevereiro a relação de substitutos para o ano todo.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: