Questão
ID 2857167Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 308
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiraiaras
Analise as partes que seguem, considerando a Lei Orgânica: “Fica proibido, nos limites do Município, o depósito de resíduos tóxicos ou radioativos (1ª parte), de remanescentes de produtos proibidos ou potencialmente tóxicos, provenientes de outros municípios (2ª parte).”
Acerca das partes, pode-se afirmar que: