Questão 2856934

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2856934

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Ibirapuitã - RS

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiraiaras


De acordo com as determinações da Lei Municipal nº 1.432/2001, que institui o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Ibiraiaras e dá outras providências, e observadas as normas estabelecidas pela União e pelo estado, a fiscalização sanitária no território municipal compreende:

I. O controle da qualidade da água destinada ao consumo humano e dos sistemas de eliminações de resíduos e dejetos.

II. A limpeza e a desobstrução de vias, cursos d’água e canais.

III. A higiene de vias, de logradouros e de equipamentos de uso particular.

IV. A higiene das habitações, sem se responsabilizar pelos terrenos.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 2856934
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