Questão
ID 2856929Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica Municipal de Ilhéus/BA
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiraiaras
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são tributos de competência municipal:
I. Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
II. Imposto sobre transmissão "intervivos", a qualquer título por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
III. Imposto sobre venda e varejo sobre qualquer tipo de combustível líquido e gasoso.
IV. Contribuição de iluminação pública.
Quais estão corretas?