Questão 2855653

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2855653

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Divino das Laranjeiras - MG

Ano: 2023 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Divino das Laranjeiras

As questões 01 a 14 deverão ser respondidas com base na Lei 747 de 24 de março de 2008, que instituiu o Código de Vigilância Sanitária do município de Divino das Laranjeiras.

Quanto às Criações, Normas de Higiene, Segurança e Impedimentos, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:

Alternativa A:
É proibido criar ou conservar quaisquer animais que possam ser causa de insalubridade, incômodo ou risco ao vizinho e/ou população.
Alternativa B:
Mediante autorização da Prefeitura será permitido “tanger” animais de grande ou médio porte pelas vias públicas.
Alternativa C:
Ao serem conduzidos em vias públicas por seus donos, os cães deverão estar devidamente presos em coleiras.
Alternativa D:
Animais capturados nas ruas serão mantidos por prazo máximo de 7 dias, findo o qual, não sendo os mesmos reclamados, terão destino determinado pela Secretaria de Saúde.

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