Questão 2855648

Deverão manter suas instalações, equipamentos e pessoal em condições sanitárias adequadas, de modo a não pôr em risco a saúde de seus funcionários e dos consumidores, de acordo com as normas vigentes.

Os produtos utilizados na limpeza dos estabelecimentos de indústrias e/ou comércio de gêneros alimentícios, devem ser aprovados pelo Serviço de Vigilância Sanitária.

A juízo da autoridade sanitária, os estabelecimentos de gêneros alimentícios terão seus produtos analisados periodicamente, quando for viável tecnicamente este tipo de procedimento, em laboratório oficial.

Nos estabelecimentos regidos por esta Lei é obrigatória a realização de dedetização e desratização de 12 em 12 meses, ou a critério da Vigilância Sanitária.