Questão
ID 2855644Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Divino das Laranjeiras - MG
Ano: 2023 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Divino das Laranjeiras
As questões 01 a 14 deverão ser respondidas com base na Lei 747 de 24 de março de 2008, que instituiu o Código de Vigilância Sanitária do município de Divino das Laranjeiras.
Analise as alternativas abaixo e assinale V para Verdadeira e F para Falsa.
( )É impróprio para o consumo o produto cujo prazo de validade esteja vencido.
( ) Mesmo vencido o produto ainda poderá ser consumido pelo prazo de 7 dias.
( )Produtos com prazo de validade vencida serão confiscados.
( )A fixação de cartaz, contendo informações a respeito do local onde o público deve ser dirigir em caso de reclamações do consumidor é recomendável ao proprietário do Estabelecimento.
( ) Os Estabelecimentos deverão possuir o Livro de Controle Sanitário, conforme modelo oficial da Secretaria Municipal de Saúde.
Assinale a alternativa que indica sequência V ou F corretamente: