Questão 2855397

Universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição;

Parcialidade: a assistência social deve ser prestada selecionando o público alvo, observando o disposto nas leis municipais especificas, que delimitam o atendimento à população.

Integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;

Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais;

Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.