Questão 2855381

Exercer a Profissão quando impedido/a de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/às não inscritos/as ou impedidos/as;

Não cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado/a;

Deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado/a;

Participar de criação de entidades que, tendo por objeto o Serviço Emergencial, e não esteja inscrita no Conselho Municipal Serviço Social;

Fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.