Questão
ID 2855237Disciplina: Direito Penal
Assunto: Prevaricação "Imprópria"
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Monte Castelo
Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando servidor público deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, com finalidade de satisfazer sentimento pessoal, trata-se do crime de: