Questão 285412

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 285412

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 153, de 08 de junho de 2016 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, institui o respectivo Regime Jurídico Único, e dá providências correlatas, Lei Orgânica do Município de Aracaju

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A respeito da proibição do exercício gratuito de cargos públicos no Município de Aracaju, assinale a alternativa que reflete corretamente o texto legal:

Alternativa A:
É absolutamente proibido o exercício gratuito de cargos públicos, sem qualquer exceção.
Alternativa B:
O exercício gratuito é permitido para cargos em comissão durante os primeiros 90 dias.
Alternativa C:
É proibido o exercício gratuito de cargos públicos, salvo os casos previstos em lei.
Alternativa D:
A gratuidade é a regra para funções de confiança, visando a economia dos cofres públicos.
Alternativa E:
O servidor pode optar por não receber vencimentos em troca de folgas compensatórias dobradas.

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