Questão
ID 285411Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 153, de 08 de junho de 2016 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, institui o respectivo Regime Jurídico Único, e dá providências correlatas, Lei Orgânica do Município de Aracaju
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o abandono de cargo no âmbito do Município de Aracaju, a Lei Complementar nº 153/2016 estabelece que o servidor fica sujeito à pena de demissão se interromper o exercício por mais de: