Questão
ID 285407Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 153, de 08 de junho de 2016 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, institui o respectivo Regime Jurídico Único, e dá providências correlatas, Requisitos para o Acesso
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Complementar nº 153/2016 estabelece os requisitos básicos para a investidura em cargo público municipal. Dentre as opções abaixo, qual não consta expressamente no rol do Art. 7º como requisito básico?