Questão
ID 285402Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 153, de 08 de junho de 2016 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, institui o respectivo Regime Jurídico Único, e dá providências correlatas, Lei Orgânica do Município de Aracaju
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No ato da posse, o servidor público do Município de Aracaju deve cumprir certas obrigações documentais e burocráticas essenciais para a validade do ato. Segundo o estatuto, é incorreto afirmar que: