Questão 285399

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 285399

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 153, de 08 de junho de 2016 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, institui o respectivo Regime Jurídico Único, e dá providências correlatas, Reserva de Percentual de Cargos para Candidatos com Deficiência

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A reserva de vagas para pessoas com deficiência é um imperativo legal e constitucional. No âmbito dos concursos públicos do Município de Aracaju, a Lei Complementar nº 153/2016 estabelece que:
Alternativas da questão 285399
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