Questão 285394

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 285394

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 18, Art. 19, Lei Complementar nº 153, de 08 de junho de 2016 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, institui o respectivo Regime Jurídico Único, e dá providências correlatas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A investidura em cargo público é um processo complexo que exige o cumprimento de requisitos legais e ritos formais. Considere a situação hipotética em que um candidato aprovado em concurso para a Administração Direta de Aracaju enfrenta óbices durante o processo de nomeação e posse. Com base no Estatuto, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A investidura no cargo público ocorre com a nomeação, sendo a posse apenas um ato formal de início das atividades laborais.
Alternativa B:
O prazo regulamentar inicial para a posse é de 45 dias contados da publicação do ato de provimento, sendo vedada qualquer prorrogação.
Alternativa C:
Caso o candidato não tome posse no prazo legal, o ato de provimento deve ser tornado sem efeito pela autoridade competente.
Alternativa D:
A posse poderá ocorrer sem a prévia inspeção médica oficial, desde que o candidato apresente laudo de médico particular atestando aptidão.
Alternativa E:
O exercício do cargo deve ocorrer obrigatoriamente no mesmo dia da assinatura do termo de posse.

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