Questão 2852786

Direito Eleitoral · 2024

Questão

ID 2852786

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Lei Nº 14.211/2021 - Reforma Eleitoral de 2021

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Caldas Novas

A Emenda Constitucional nº 111/2021 inovou o texto da Constituição Federal, incluindo a possibilidade de consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais realizadas concomitantemente às eleições municipais, desde que encaminhadas à Justiça Eleitoral

Alternativa A:
até trinta dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
Alternativa B:
até sessenta dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
Alternativa C:
até noventa dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
Alternativa D:
até cento e vinte dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
Alternativa E:
até cento e cinquenta dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

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