Questão
ID 2852484Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Ibirá - SP
Ano: 2023 Banca: PCN - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Ibirá
Nos termos do Art. 22 do Código de Posturas do Município da Estancia Turística de Ibirá, a ninguém é permitido atear fogo em roçados, palhadas ou matos que limitem com terras de outrem, sem tomar as seguintes precauções:
I - preparar aceiros de, no mínimo de _________largura;
II - mandar aviso aos confinantes, com antecedência mínima de_______, marcando dia, hora e lugar para lançamento do fogo.
Assinale a alternativa que preencha corretamente o artigo: