Questão 2852400

A cerca do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, analise as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) O SINASE visa à provisão de vagas para o atendimento às medidas socioeducativas por meio de implementação, ampliação, construção, reforma e equipagem de unidade de atendimento socioeducativo (Núcleos de Atendimento Integral – NAI, unidades de internação e unidades de semiliberdade).

( ) Com vistas a reordenar a rede física do Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas (SINASE) e proporcionar um atendimento adequado aos adolescentes autores de ato infracional, a oferta de vagas nos programas de atendimento às medidas socioeducativas em meio fechado e no semiliberdade é o principal objetivo da iniciativa.

( ) Os recursos são aplicados por meio de convênios, contratos, acordos, termos de parceria, ajustes ou similares com órgãos e entidades da administração pública e instituições privadas sem fins lucrativos nos termos da Lei de Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004), na execução de obras para a abertura de vagas de atendimento nas unidades de atendimento socioeducativo e na aquisição e instalação de equipamentos e mobiliário nas unidades existentes.

A sequência correta é: