Questão 2852397

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.

Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais.

Descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo.

Financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.