Questão
ID 2851782Disciplina: Língua Portuguesa
Assuntos: Das Técnicas de Elaboração, Redação e Alteração das Leis (Art. 3º a 9º)
Ano: 2023 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Câmara Municipal de Presidente Castello Branco
As questões de 21 a 25 se referem à Lei Complementar nº 589/13, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e estabelece outras providências.
No que se refere à redação das leis, para a obtenção de clareza, deve-se, EXCETO: