Questão 2851753

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2851753

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: REGIMENTO INTERNO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Ano: 2023 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Câmara Municipal de Presidente Castello Branco

As questões de 14 a 20 se referem ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Presidente Castello Branco.

Segundo o Regimento Interno, quais são as responsabilidades do Presidente da Câmara Municipal de Presidente Castello Branco durante as sessões legislativas?

Alternativa A:
O Presidente da Câmara tem como principal responsabilidade votar em todas as matérias para desempate e decidir unilateralmente sobre a admissibilidade dos projetos de lei.
Alternativa B:
Entre outras funções, o Presidente da Câmara dirige os trabalhos em plenário, mantém a ordem, dá a palavra aos vereadores e só vota em caso de empate nas deliberações.
Alternativa C:
O Presidente da Câmara é responsável por redigir pessoalmente todos os projetos de lei apresentados e por determinar a pauta de votação sem consulta aos demais vereadores
Alternativa D:
As funções do Presidente da Câmara se limitam à representação da Câmara em eventos oficiais, não incluindo a condução das sessões legislativas

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Questão 2851753

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