Questão 2851750

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2851750

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Barra Bonita - SC

Ano: 2023 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Câmara Municipal de Presidente Castello Branco

As questões de 14 a 20 se referem ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Presidente Castello Branco.

As representações de dois ou mais partidos, por deliberação das respectivas bancadas, poderão constituir bloco parlamentar, sob liderança comum. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA sobre os blocos parlamentares.

Alternativa A:
O bloco parlamentar terá, no que couber, o tratamento dispensado pelo regimento interno às organizações partidárias com representação na casa.
Alternativa B:
As lideranças dos partidos que se coligaram em bloco parlamentar não perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais.
Alternativa C:
Não será admitida a formação de bloco parlamentar composto de menos de um terço dos membros da câmara.
Alternativa D:
O bloco parlamentar tem existência circunscrita à legislatura, devendo o ato de sua criação e as alterações posteriores ser apresentados à mesa para registro e publicação.

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