Questão 2851508

A reincidência não torna o indiciado passível de enquadramento na pena de suspensão e a caracterização da infração como gravíssima.

A eliminação da inscrição no quadro de farmacêuticos dos Conselhos Regionais de Farmácia não poderá aplicada.

Desrespeitar ou ignorar o direito ao consentimento livre e esclarecido do usuário sobre sua saúde e seu bem-estar, excetuando-se o usuário que, por laudo médico ou decisão judicial, for declarado incapaz possui como pena a suspensão de até 3 (três) meses.

A confissão espontânea da infração se for relevante para a descoberta da verdade, com o propósito de reparar ou diminuir as suas consequências para o exercício profissional e a saúde coletiva é uma circunstância atenuante na aplicação de penalidade.

As infrações éticas e disciplinares de ordem farmacêutica prescrevem em 03 (três) anos.