Questão 2851053

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2851053

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Cachoeirinha - RS

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Cachoeirinha

Assinale a alternativa correta com fundamento no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Cachoeirinha.

Alternativa A:
O prazo para o servidor municipal entrar em exercício será de até 30 dias, contados da data da posse.
Alternativa B:
Os cargos em comissão podem ser ocupados por cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos, em linha reta, colateral ou por afinidades, até o terceiro grau.
Alternativa C:
A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
Alternativa D:
Readaptação é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica oficial pericial.
Alternativa E:
Recondução é o retorno do servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial pericial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.