Questão
ID 2850777Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 21.972/2016 - Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema)
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Tucuruí
Aponte qual órgão do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) possui caráter normativo, consultivo e deliberativo: