Questão
ID 2850600Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Tucuruí - PA
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Tucuruí
Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, para melhor ordenamento da ocupação do território, o Município poderá estabelecer áreas especiais de exceto: