Questão 2850244

Trata-se de uma tese jurídica que defende que os povos indígenas só têm direito a reivindicar terras já ocupadas por eles quando a Constituição foi promulgada, em 1988.

Tese sobre o desvio produtivo que propõe que o tempo útil perdido pelo consumidor, na busca de solução de problemas oriundos das relações de consumo, seja considerado para fins de indenização.

Projeto de Reforma Trabalhista, indicando a supressão total ou parcial do intervalo intrajornada do tempo de trabalho efetivamente realizado.

Programa de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais.

Conversão do tempo de serviço especial em comum e emissão da respectiva certidão de tempo de contribuição, para poder utilizar o período trabalhado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em sua aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).