Questão
ID 285018Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Ce/Sc - dos Direitos e Garantias Fundamentais, Controle Via Ação Civil Pública e Outros Remédios Constitucionais
Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina
João Bosco, 32 anos de idade, está sendo investigado pela suposta prática dos crimes de tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro. Durante o inquérito policial, a Delegada de Polícia, Dra. Marcela, representa para a decretação de busca e apreensão no domicílio de João Bosco. O magistrado, Dr. Américo, determina a realização da busca e apreensão. A Delegada de Polícia, às 23 horas, juntamente com outros policiais, comparece ao domicílio de João Bosco. O interfone é acionado, João Bosco atende e a Dra. Marcela se identifica e diz que possui mandado judicial para realizar a busca e apreensão. João Bosco, de modo educado, diz à Delegada que está assistindo a jogo de seu time de futebol, que não quer ser incomodado e desliga o interfone. Os policiais, ato contínuo, arrombam a porta da casa de João Bosco e cumprem o mandado de busca e apreensão. Diante do exposto, indique a opção correta.