Questão 2850083

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2850083

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 140, CPC

Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, acerca dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz.

Alternativa A:
O juiz pode se eximir de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.
Alternativa B:
O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.
Alternativa C:
O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo‑lhe lícito conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte, se relevantes para a justa decisão do caso.
Alternativa D:
Convencendo‑se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, podendo, desde logo, aplicar‑lhes pena de prisão de um a cinco anos.
Alternativa E:
O juiz responderá civil e regressivamente todas as vezes que suas decisões forem reformadas em grau de recurso e causarem prejuízo a quaisquer das partes.