Questão 2849881

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2849881

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica Municipal de Ilhéus/BA

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pimenta


Segundo a Lei Orgânica do Município, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes. Entre as diretrizes, está a ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar, entre outros:

I. A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.

II. A utilização adequada dos imóveis urbanos.

III. A poluição e a degradação ambiental.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 2849881
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