Questão
ID 2849881Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica Municipal de Ilhéus/BA
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pimenta
Segundo a Lei Orgânica do Município, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes. Entre as diretrizes, está a ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar, entre outros:
I. A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.
II. A utilização adequada dos imóveis urbanos.
III. A poluição e a degradação ambiental.
Está(ão) CORRETO(S):