Questão
ID 2849830Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Distrital Nº 3.877/2006 - Dispõe sobre a Política Habitacional do Distrito Federal
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Turvânia
Está desobrigado de apresentação de projeto, o pedido de licença para edificação para o uso residencial unifamiliar de caráter popular, com área de até