Questão
ID 284925Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Ce/Pi - dos Direitos e Garantias Fundamentais, Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Assembleia Legislativa do Piauí
Está previsto, constitucionalmente, como regente das relações jurídicas e das atividades político-administrativas do Estado do Piauí, proibindo que haja a concessão de benefícios indevidos ou tratamentos favorecidos à elite da sociedade piauiense. O texto em questão faz referência à/ao princípio da