Questão 2848871

Língua Portuguesa · 2024

Questão

ID 2848871

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Caracterização de Projeto

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Maria da Fé

A Presidência da Câmara Municipal de Maria da Fé solicitou a elaboração de projeto de resolução a respeito de determinada matéria, sendo que Caio, assessor legislativo, foi incumbido do respectivo estudo e redação do documento. Assinale a afirmativa que representa uma diretriz correta a ser observada por Caio a respeito da citada espécie legislativa.

Alternativa A:
O projeto de resolução deve tramitar em turno único de discussão e votação nominal.
Alternativa B:
É vedada a edição de resolução que verse, dentre outras, sobre matérias de caráter político ou legislativo.
Alternativa C:
A referida espécie legislativa destina-se a regular as matérias de exclusiva competência da Câmara que tenham efeito externo.
Alternativa D:
Após discutida e votada, bem como superado o prazo de sanção ou veto pelo Prefeito, as resoluções são promulgadas pelo Presidente da Câmara e assinadas com o Secretário.

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