Questão 2848796

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2848796

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Maria da Fé - MG

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Maria da Fé

Com base na Resolução nº 08/2017 – Regimento Interno, a Câmara tem sua sede provisória no edifício de propriedade do Município ou alugada para esta finalidade, até que seja transferida para a sua sede definitiva, em edifício a ser construído. Em relação à sede da Câmara Municipal, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
As sessões solenes, especiais e itinerantes não poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara.
Alternativa B:
São nulas as reuniões da Câmara realizadas fora de sua sede, exceto nos casos previstos no Regimento e na Lei Orgânica Municipal.
Alternativa C:
Comprovada a impossibilidade de acesso a esse edifício ou outra causa que impeça ou desaconselhe sua utilização ficam canceladas todas as reuniões ou sessões até que cesse o impedimento.
Alternativa D:
No Plenário poderão ser afixados quaisquer símbolos, quadros, faixas, cartazes ou fotografias que impliquem em propaganda político-partidária, ideológica, religiosa ou em promoção de pessoas vivas ou de entidades de qualquer natureza.

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