Questão 2848717

Maior programa de transferência de renda e combate à pobreza e à fome da história do Brasil, visa a proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade.

Todas as famílias beneficiárias receberão no mínimo R\$ 600. As famílias com crianças na faixa etária de até seis anos vão receber um adicional de R\$ 150 por criança (Benefício Primeira Infância) a partir de março de 2023. Além disso, há um adicional de R\$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes (Benefício Variável Familiar) que será pago a partir de junho de 2023.

Para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R\$ 118 (cento e dezoito reais) por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R\$ 118.

A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município.

As famílias devem cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e de educação, que são chamados de condicionalidades. O Bolsa Família prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.