Questão 2848690

As diretrizes da NOB-RH/SUAS orientam a ação de gestores das três esferas de governo, trabalhadores e representantes das entidades de assistência social que, cotidianamente, lidam com os desafios para a implantação do SUAS.

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS representa um avanço no que diz respeito à profissionalização da política de assistência social, com vistas a garantir aos usuários do Sistema Único de Assistência Social serviços públicos de qualidade.

Os princípios e diretrizes contidos na NOB/RHSUAS têm por finalidade primordial estabelecer parâmetros gerais para a gestão do trabalho a ser implementada na área da Assistência Social, englobando todos os trabalhadores do SUAS.

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-SUS) abrangerá a Gestão e a Gerência de todos os trabalhadores que participam do processo de trabalho no SUS, desenvolvido pelos Órgãos Gestores e Executores de ações e serviços de Saúde das três esferas de Governo (Administração Pública Direta e Indireta, incluindo as Agências Executivas e as Organizações Sociais, onde houver, e os Consórcios Intermunicipais de Saúde), os trabalhadores de entidades privadas (filantrópicas e lucrativas), prestadoras de serviços de saúde ao SUS, incluindo as de ensino e pesquisa na área da saúde.

A competência de elaboração e implementação da NOB/RHSUS passa, então, para uma atribuição da Gestão, pela Comissão Intergestores Bipartite, com decorrentes pactuações nas Comissões Intergestores Tripartites.