Questão
ID 2848421Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2023 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Inajá
A Lei Orgânica de Assistência Social em seu artigo 30 regulamenta sobre o repasse de recursos pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, sendo necessário a comprovação da efetiva instituição e funcionamento de: