Questão 2848413

Para o BPC, família é “conjunto de pessoas composto pelo requerente, o cônjuge, o companheiro, a companheira, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros (filhos do companheiro ou cônjuge) e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto”. O requerente é a pessoa em torno da qual são definidas as relações de parentesco.

Considera-se incapaz de prover sua manutenção a pessoa idosa ou com deficiência cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a ½ salário mínimo nacional.

Não entram no cálculo da renda mensal familiar: Remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz; Recursos de programas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família; Benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária; Rendas de natureza eventual ou sazonal; Bolsas de estágio supervisionado; Pensão especial de natureza indenizatória e benefícios de assistência médica.

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BPC.