Questão 2848196

Os princípios éticos da beneficência e a nãomaleficência induzem a que as ações de vigilância sanitária tenham, como perspectiva, a promoção e a proteção da saúde como qualidade de vida, orientada pela noção de “riscos sanitários”.

A Vigilância Sanitária é uma atividade estatal não essencial para o desenvolvimento econômico, pois também interessa ao setor produtivo, para que ele seja protegido da má e prejudicial concorrência.

Apesar de todas as ações estarem fundadas no poder de polícia sanitária, elas podem gerar conflitos éticos, pois muitas vezes limitam ou restringem liberdades e decisões individuais.

A essência da atuação da Vigilância Sanitária é ética, pois se faz um instrumento social para evitar “violências” contra as condições sociais, promovendo medidas para a melhoria da qualidade do meio ambiente.