Questão 2848158

Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

Em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

Acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.