Questão 2848137

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 2848137

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Coletivo

Ano: 2023 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Juscimeira

Conforme à luz Constitucional do artigo 5° da CF/88 é correto afirmar que o Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por:

Alternativa A:
Partido político com representação na Assembleia Legislativa.
Alternativa B:
Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Alternativa C:
Somente as entidades de classes ou associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses.
Alternativa D:
Entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento no mínimo seis meses de existência, e partidos políticos que tenha representante no Senado Federal.