Questão 2846882

Direito Penal · 2024

Questão

ID 2846882

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Participação de Menor Importância

Ano: 2024 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Rancho Queimado


Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, analise as assertivas a seguir:

I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade

II. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

III. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas da questão 2846882
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