Questão
ID 2846679Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Ibarama - RS
Ano: 2024 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Rancho Queimado
As questões 36 a 40 se referem ao Código de Posturas do Município de Rancho Queimado.
Acerca da ordem pública, nos termos do Código de Posturas, pode-se afirmar que:
I. É proibido estender e secar quaisquer peças nas janelas, portas, varandas, sacadas ou em qualquer local na parte onde o prédio faz frente para via pública.
II. É proibido a colocação de vasos ou quaisquer outros objetos em janelas, sacadas e demais lugares de onde possam cair e causar danos a transeuntes ou veículos.
III. É proibido colocar objetos ou utilizar-se de qualquer logradouro público em benefício próprio, salvo pessoas jurídicas.
Das assertivas, pode-se afirmar que: